Apresentação

No âmbito do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC), esta ação promove a integridade, a transparência e a prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. Aborda o Plano de Prevenção de Riscos (PPR), o Código de Conduta, os canais de denúncia, a gestão de conflitos de interesses e os mecanismos de controlo interno, aplicando-os às diferentes funções técnicas, administrativas, financeiras e de apoio à organização escolar. Assistentes técnicos e coordenadores técnicos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, independentemente da unidade orgânica ou área funcional em que exercem funções, incluindo gestão de pessoal, alunos e ação social escolar (ASE), contabilidade, tesouraria, contratação pública, património, expediente, gestão documental, secretariado, apoio à direção e coordenação, supervisão e controlo de procedimentos. Compreender o MENAC, o RGPC e os instrumentos de prevenção da corrupção; reconhecer deveres de integridade, conflitos de interesses e regras do Código de Conduta; identificar riscos nas diferentes atividades da organização escolar; aplicar medidas de prevenção, rastreabilidade, controlo interno e segregação de funções; conhecer os canais de denúncia e os deveres de confidencialidade; elaborar e apresentar uma reflexão crítica individual sobre um risco concreto, real ou hipotético, da sua área de atuação, propondo medidas de prevenção e melhoria.

Destinatários

Coordenadores Técnicos; Assistentes Técnicos

Conteúdos

Módulo 1 — MENAC, RGPC, PPR e Código de Conduta (4 h): enquadramento legal, ética, integridade, conflitos de interesses, ofertas e identificação de riscos. Módulo 2 — Gestão de pessoal e organização do trabalho (4 h): assiduidade, faltas, férias, remunerações, abonos, autorizações, confidencialidade e segregação de funções. Módulo 3 — Alunos, ASE e atendimento (4 h): matrículas, processos, apoios, atendimento, proteção de informação, imparcialidade e prevenção de favorecimentos. Módulo 4 — Gestão financeira e documental (4 h): contabilidade, tesouraria, receitas, pagamentos, arquivo, validação e controlo. Módulo 5 — Contratação pública, património e apoio à gestão escolar (5 h): aquisições, execução contratual, inventários, gestão documental, decisão, transparência e rastreabilidade. Módulo 6 — Controlo interno, denúncias e avaliação (4 h): canais de denúncia, proteção de denunciantes, monitorização do PPR; reflexão crítica individual sobre um risco da área funcional do formando e apresentação de medidas preventivas.

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (cria o MENAC e aprova o RGPC), na sua redação atual; Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (proteção de denunciantes), na sua redação atual; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos), na sua redação atual. Guias e recomendações do MENAC; legislação aplicável à ASE e à gestão financeira escolar; PPR, Código de Conduta e normas internas das escolas dos formandos.

Formador

Paula Cristina Borges Duarte Pais

Cronograma