Apresentação

Esta ação de formação promove a integridade, a transparência e a prevenção da corrupção e infrações conexas nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, no âmbito do MENAC e do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Aborda o Plano de Prevenção de Riscos (PPR), o Código de Conduta, os canais de denúncia e o controlo interno, aplicando-os a situações concretas das atividades de apoio ao funcionamento escolar. Encarregados operacionais e assistentes operacionais de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, com funções de vigilância e acompanhamento de alunos, atendimento, controlo de acessos, limpeza e conservação, refeitórios, bufetes, papelarias, gestão de materiais, equipamentos e apoio logístico. Abrange também funções de coordenação, organização e supervisão de equipas e tarefas. Compreender o MENAC, o RGPC e os instrumentos de prevenção da corrupção; aplicar princípios de ética, integridade e imparcialidade; identificar riscos e conflitos de interesses nas diferentes funções de apoio escolar; reconhecer medidas de controlo interno, registo, verificação e comunicação; conhecer canais de denúncia e deveres de confidencialidade; elaborar e apresentar uma reflexão crítica individual sobre uma situação real ou hipotética da sua área de trabalho, propondo medidas de prevenção e melhoria.

Destinatários

Encarregado Operacional; Assistentes Operacionais

Conteúdos

Módulo 1 — MENAC, RGPC, PPR e Código de Conduta (4 h): integridade, deveres funcionais, conflitos de interesses, ofertas, favorecimento e prevenção de riscos. Módulo 2 — Vigilância, apoio aos alunos e atendimento (4 h): segurança, controlo de acessos, imparcialidade, confidencialidade e comunicação de ocorrências. Módulo 3 — Instalações, equipamentos e património (4 h): utilização e conservação de bens, inventário, requisição, entrega, devolução, perdas e controlo de materiais. Módulo 4 — Refeitórios, bufetes, papelarias e logística (4 h): receção e conferência de produtos, distribuição, registos, consumos e valores recebidos, quando aplicável. Módulo 5 — Controlo interno, canais de denúncia e responsabilidade (4 h): supervisão, segregação de tarefas, comunicação de irregularidades, proteção de denunciantes e deveres profissionais. Módulo 6 — Aplicação prática e avaliação (5 h): análise de casos, medidas preventivas e elaboração e apresentação online de reflexão crítica individual.

Bibliografia

Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro (MENAC e RGPC), na sua redação atual; Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro (proteção de denunciantes), na sua redação atual; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), na sua redação atual; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), na sua redação atual. Guias e recomendações do MENAC; códigos de conduta, planos de prevenção de riscos e procedimentos internos dos agrupamentos/escolas de proveniência dos formandos.

Formador

Paula Cristina Borges Duarte Pais

Cronograma